Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP)

CDEMP

O Colégio de Diretores de Escolas dos Ministério Público do Brasil – CDEMP é uma associação civil sem fins lucrativos, criada no ano de 1997, visando estabelecer maior intercâmbio científico entre os Ministérios Públicos de todo o Brasil.

Com a Constituição da República de 1988, o parquet foi alçado à função essencial da soberania do Estado Brasileiro, para dar efetividade a todos os Direitos assegurados na Lei Magna. Tal realidade nos traz a necessidade de maior aprimoramento científico para buscar caminhos que nos conduzam a realizar esta missão, não só com o estudo e a busca de posicionamentos uniformes de sustentação perante os Tribunais da Federação e o Supremo Tribunal Federal, mas interagindo para a troca de experiências pedagógicas e de desenvolvimento profissional de membros dos Ministérios Públicos.

Com a moderna concepção de Estado Liberal adotada com a carta política, as Fundações Escolas representam importante instrumento de apoio na agilidade e busca da eficiência à todos os Ministérios Públicos.

As mudanças efetuadas na Lei das Licitações, Lei nº 8.666, de 21/06/93 com a nova redação determinada pela Lei 8.883, de 08/06/94, que dispensa de licitação “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional,…” abrem-se novas possibilidades para o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento de promotores, procuradores e funcionários, com a agilidade que uma pessoa jurídica privada, e com o controle participativo de seus órgãos colegiados.

Em 15 de maio de 2014 o Colegiado do CDEMP reunido em Fortaleza – Ceará, acrescentou ao nome CDEMP os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, porém mantendo como princípios básicos de seu Estatuto seus fins e finalidades.

A partir do dia 16 de junho de 2014 o CDEMP passou a existir em sua forma jurídica e legal, com endereço administrativo em Curitiba – Paraná Rua XV de Novembro, 964 – 5º andar CEP 80.060-000, CNPJ 20.519.953.0001/78, Alvará de funcionamento 1183478 e Inscrição Municipal 0000696874-3.

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Diretores do CDEMP  

Confira – Cartão CNPJ do CDEMP

Confira – Estatuto do CDEMP

Confira – Regimento Interno do CDEMP


Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil – CDEMP
CNPJ: 20.519.953/0001-78


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